MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
Gabinete SAPE

DESPACHO Nº 56126/2022-MMA

Assunto: Acordo de Cooperação entre o Estado do Pará e Funbio, com interveniência do MMA, no âmbito do Programa ARPA.
 

À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração,
 

Faço referência a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2022-MMA (0983711), celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR-BIO, com interveniência do Ministério do Meio Ambiente, para encaminhar a minuta do Extrato do Acordo de Cooperação abaixo, visando a publicação no Diário Oficial da União.
 

Atenciosamente,

WAGNER JESUS DE SANTANA

Chefe de Gabinete Substituto

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

MINUTA DE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.002854/2022-70. PARTÍCIPES: ESTADO DO PARÁ, por intermédio do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - IDEFLOR- Bio, CNPJ/MF nº 08.780.663/0001-88, a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001- 07; e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04; OBJETO: estabelecimento de cooperação técnica entre o Estado do Pará e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente, para a continuidade da implementação das atividades do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, em consonância com os documentos oficiais do Programa. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. DATA DA ASSINATURA: Brasília, xx de xx  de 2022. SIGNATÁRIOS: OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO, Secretário Substituto de Áreas Protegidas, CPF nº 062.403.528-02,  ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº 317.697.566-04 e KARLA LESSA BENGTSON, Presidente do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - IDEFLOR- Bio, CPF/MF nº 381.572.922-04.

Documento assinado eletronicamente por Wagner Jesus de Santana, Chefe de Gabinete Substituto(a), em 12/12/2022, às 10:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1000814 e o código CRC E6625B4E.